Como as leis estaduais e municipais dão certo nos Estados Unidos

Os sistemas judiciários pelo mundo sempre passam uma hora ou outra por interpretações se o mesmo está sendo neutro ou assumindo determinada bandeira política, um dos embates recentes que vem chamando atenção no cenário mundial é entre o Presidente dos EUA, Donald Trump e suas medidas ímpares que vem enfrentando resistência nos tribunais para serem aprovadas.

Embora num aspecto geral a Suprema Corte nos Estados Unidos tenha o poder de vetar decisões tomadas pelo governo, é interessante ver o como os estados do país são independentes e ao mesmo tempo unidos fazendo jus ao nome que recebe.

Semelhantemente como no Brasil, nos Estados Unidos existem leis municipais, estaduais e federais que devem ser respeitadas conforme cada nível. A grande diferença entre os dois países é forma como a Justiça Estadual é organizada em relação à Federal e Municipal.

A Justiça estadual americana é muito menos congestionada que a do Brasil, dando autonomia aos estados em relação à Supreme Corte. No Brasil vemos que toda a lentidão e até ineficiência do poder judiciário se deve ao seu congestionamento totalmente distinto à estruturação implementada na América.

Esse tipo de estruturação faz com os 50 estados regulem individualmente a Justiça de cada um não sendo eles assim submetidos à um órgão regulador, esse modus operandi é muito diferente da uniformidade que vemos no Brasil onde o Supremo Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal acabam acumulando pendências e casos de justiça por anos e anos.

Os Estados nos EUA definirem os trâmites, as leis, os tribunais entre outros aspectos. Existem por exemplo estados americanos que aceitam o casamento gay já outros que não, recentemente, a California aprovou o uso recreativo da maconha, enquanto que a maioria dos estados americanos não permitem o consumo livre da erva.

Uma peculiaridade é que dependendo das demandas dos estados pode ser criado um tribunal específico para julgar questões do interesse social, como acontece no estado do Colorado onde a falta de água e o conflito de interesse fez-se necessário a criação do Tribunal das Águas.

Os municípios geralmente possuem tribunais para julgar casos considerados como causas menores como furtos e brigas de rua. Existem eleições de Juízes nos estados, processo no qual semelhante aos políticos os juízes chegam a fazer campanha e tudo mais, talvez esse seja um dos únicos pontos que esse sistema judicial deixe a desejar em relação ao Brasil que elege juízes através de processos seletivos rigorosos na maioria dos casos.

O custo de vida nos Estados Unidos variam de estado pra estado, assim como as leis mais pesadas como a pena de morte. Uma coisa que é uniforme como lei em todas as cidades dos EUA são os impostos baixos taxados nos produtos (se compararmos com o Brasil).

Além um fato interessante para se destacar sobre o salário mínimo, que gira em torno de US$ 900, é que só pouco mais de 1,4% da população americana vive com esse salário, ou seja o padrão de vida é mais confortável obviamente do que em países de terceiro mundo porém há estados que o custo de vida “equilibra” as coisas, mas não deixa de ser comum você notar na casa de pessoas consideradas pobres o padrão de consumo um carro na garagem, ar-condicionado e TV a cabo.